Nem os apoios do Governo, nem os da Banca destinados a enfrentar a pandemia de Covid-19 deverão chegar às empresas neste mês.
De acordo com o Correio da Manhã, que avança a notícia esta quarta-feira, os empresários ainda não têm legislação que lhes permita aceder aos milhões ou apoios anunciados pelo Governo através de linhas de crédito ou regimes especiais (lay-off).
Do lado da Banca, as instituições bancárias estão a demorar cerca de um mês para apreciar e avaliar os pedidos de ajuda que lhe chegam.
Assim, os salários do mês de março devem ser processados ainda sem qualquer apoio financeiro do Governo ou dos bancos.
No caso do regime lay-off, exemplifica o matutino, foi inicialmente publicado nesta quarta-feira, tendo já sofrido duas alterações. Os parceiros sociais aguardam agora que a regulamentação seja publicada. Contactado pelo CM, o Ministério do Trabalho, não adiantou uma data específica para a publicação.
No dia em que anunciou o novo lay-off, o Governo anunciou que está ainda a preparar os requerimentos e que os primeiros pagamentos serão feitos em abril.
“Aquilo que desejamos e é para isso que estamos a trabalhar muito intensamente é que os pagamentos possam começar já a ser feitos e ocorrer no mês de abril, disse o secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos, citado pelo Jornal de Negócios.
Questionado sobre se isso significa que o novo regime não se aplicará relativamente aos salários processados no mês março, o ministro da Economia e do Estado, Siza Vieira, não garantiu retroativos, voltando a falar em “abril”.
Regime de lay-off
Neste regime, os trabalhadores de empresas que estejam em situação de “crise empresarial” continuam a receber 2/3 da remuneração bruta – 70% pagos pela Segurança Social e 30% pelo empregador – até um máximo de 1.905 euros.
“Serão as empresas que terão de adiantar, à cabeça, a totalidade desses 2/3 do salário, com a Segurança Social a acertar contas com as empresas um mês depois”, disse ao diário o presidente da Confederação do Comércio (CCP), João Vieira Lopes,
“Era suposto a Segurança Social ter um site dedicado a todos os problemas económicos da Covid-19 mas, até esta terça-feira, apenas existia um campo dedicado a esses temas (…) Nem os trabalhadores por conta de outrem nem as empresas têm formulários à disposição para aceder ao lay-off simplificado”, lamentou, vaticinando que o pior momento para as empresas será mesmo em abril.
“Temo que o estouro se dê no final de abril. Este mês as empresas ainda têm alguma almofada de liquidez dada pelo adiantamento do pagamento das contribuições à Segurança Social, mas no próximo as empresas não terão dinheiro porque não venderam nada”.
O mesmo responsável acusa ainda a Bancade não ter mecanismos flexíveis de avaliação das linhas de crédito: “Estão a demorar um mês a apreciar os pedidos de ajuda. As empresas não aguentam tanto tempo”, considerou.
