O PSD e o CDS-PP apresentaram no Parlamento uma nova versão do polémico diploma sobre a entrada e permanência de estrangeiros em território nacional, sublinhando que o texto mantém os princípios de rigor e controlo da imigração.
De acordo com a bancada social-democrata, a proposta agora apresentada “acomoda todas as observações do Tribunal Constitucional”, sobretudo nas matérias relativas ao reagrupamento familiar e ao acesso ao direito, sem, no entanto, alterar a linha política do Governo.
O primeiro projeto havia sido chumbado pelo Tribunal Constitucional, o que obrigou à revisão do diploma.
A nova versão foi apresentada esta quarta-feira pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que confirmou que o processo legislativo não foi negociado com as restantes forças políticas.
