O ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, afirmou que Portugal concedeu uma “autorização condicional” aos Estados Unidos para utilização da Base das Lajes, nos Açores, no contexto de operações militares relacionadas com o Irão.
Em entrevista à CNN, o governante esclareceu que a autorização foi concedida apenas no sábado, já depois de ter ocorrido o primeiro ataque norte-americano, garantindo que nenhum meio utilizado nessa operação inicial partiu ou transitou pelas Lajes.
“Não houve nenhum meio que a partir dos Açores fosse utilizado em qualquer ataque até então”, assegurou.
Movimentações na Base das Lajes
No sábado, levantaram voo da base:
- Cinco aviões reabastecedores KC-46 Pegasus da Força Aérea dos EUA;
- Um avião de patrulha marítima P-8 Poseidon;
- Um C-130, geralmente usado para transporte de tropas e carga.
Segundo informações públicas, estavam estacionados nas Lajes 15 aviões reabastecedores com capacidade para abastecimento aéreo em voo.
As três condições impostas por Portugal
De acordo com Paulo Rangel, a autorização portuguesa ficou sujeita a três critérios cumulativos:
- A utilização da base apenas em caso de resposta ou retaliação a um ataque iraniano;
- Observância dos princípios de necessidade e proporcionalidade;
- Limitação dos alvos a objetivos exclusivamente militares.
“O EUA naturalmente comprometem-se a cumprir essas condições”, declarou o ministro.
Articulação institucional
O chefe da diplomacia portuguesa indicou ainda que, perante o pedido norte-americano, o Governo informou:
- O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa;
- O Presidente-eleito, António José Seguro;
- Três líderes partidários da oposição (não especificados).
A decisão formal foi tomada já após a ocorrência do primeiro ataque, sublinhou o ministro.
A posição do executivo português enquadra-se na cooperação estratégica luso-americana no âmbito da NATO, mantendo, segundo o Governo, salvaguardas jurídicas e políticas quanto à utilização de infraestruturas nacionais para fins militares.
