O antigo titular de pasta nos executivos liderados por António Costa declarou que sempre conduziu a sua trajetória pessoal, institucional e ocupacional com “probidade, princípios, consideração pelo próximo e observância das normas”. O ex-dirigente máximo da estrutura socialista declarou nesta quarta-feira que não foi surpreendido pela decisão do Ministério Público de encerrar a análise preliminar instaurada durante o período de campanha, que nunca combinou atuação pública com interesses financeiros e que os ocupantes de funções eletivas não devem ser tratados como homogêneos.
O órgão responsável pela persecução penal encerrou nesta quarta-feira a verificação inicial sobre o ex-responsável partidário, relacionada com a aquisição de dois imóveis — um na capital e outro em Montemor-o-Novo.
Em pronunciamento divulgado através de plataformas digitais, Pedro Nuno Santos escreveu: “E, pronto, a apuração preliminar que me foi instaurada, durante o período eleitoral, foi encerrada, como era previsível”.
No mesmo comunicado, o ex-integrante dos governos socialistas afirma que orientou e orienta sua conduta doméstica, cívica e funcional pela “integridade, moralidade, consideração interpessoal e conformidade jurídica”.
“Foram dirigidas acusações ao longo de vários períodos, que, inclusive nesta quarta-feira, continuam a ser replicadas e amplificadas em meios digitais, como se fossem verídicas”, critica, antes de afirmar que jamais recebeu qualquer compensação a que não tivesse legitimidade no exercício de mandato legislativo.
“Nenhuma entidade ligada à minha esfera familiar foi favorecida em decorrência do meu desempenho em posições públicas. Nunca associei funções públicas a interesses patrimoniais. Tenho repulsa, e sempre tive, por quem utiliza a atividade institucional como via para obter ganhos próprios ou resolver questões pessoais”, sublinha.
Pedro Nuno Santos acrescenta que compreende “a indignação de muitas pessoas e os julgamentos feitos acerca de agentes públicos”.
“Mas não pertencemos todos à mesma categoria”, conclui.
Conforme consta no ato de encerramento, ao qual a agência noticiosa Lusa teve acesso, o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) concluiu que não havia elementos suficientes para justificar continuidade investigativa e, portanto, não avançou para a instauração de processo formal.
“Não é possível concluir pela existência de conduta dolosa, tampouco com configuração típica penal”, diz o texto, acrescentando que “não há base factual que permita atribuir responsabilidade aos envolvidos […], muito menos alegar que atuaram [Pedro Nuno Santos e sua companheira] com intenção deliberada de recolher vantagem tributária indevida relativa ao IMI”.
A averiguação preliminar teve início em abril e dizia respeito à aquisição de dois bens imobiliários, sendo que o Ministério Público solicitou documentação complementar ao ex-governante aproximadamente um mês antes da decisão final.
