Portugal aposta em simplificar contratação pública para acelerar economia e serviço

Porto, Portugal – No Porto, o Ministro Gonçalo Matias, responsável pela Reforma do Estado, destacou a importância das alterações ao Código dos Contratos Públicos e à Lei do Tribunal de Contas, cruciais para a agilidade administrativa. Estas intervenções legislativas, complementares entre si, assinalam uma viragem na Administração Pública portuguesa.

O objetivo central das propostas passa por dinamizar a capacidade de ação do Estado, erradicando entraves burocráticos sem descurar a rigorosidade, a transparência e a responsabilização que regem a gestão dos recursos públicos.

Na conferência “Mais Simples, Mais Inovadora, Mais Estratégica: A Contratação Pública como Pilar da Boa Governação”, onde proferiu as suas palavras, o Ministro Matias descreveu o processo de reforma do Estado como um vasto projeto em construção. Ele sublinhou que a revisão do Código dos Contratos Públicos se alicerça em quatro pilares essenciais.

Estes princípios incluem a confiança mútua e a responsabilidade de todos os intervenientes, a procura por maior simplificação e menor burocracia, a garantia da qualidade no serviço público prestado e a promoção ativa do crescimento económico. A essência desta reforma reside na transição de um sistema focado excessivamente nos procedimentos para uma orientação clara para resultados palpáveis.

Prioriza-se a qualidade intrínseca do serviço e a eficiência da despesa pública. O governante salientou ainda que a contratação pública representa anualmente cerca de seis por cento do Produto Interno Bruto em Portugal, assumindo assim um papel estratégico indispensável no desenvolvimento económico do país e na melhoria contínua dos serviços prestados aos cidadãos.

A par destas mudanças, a legislação relativa ao Tribunal de Contas também será alterada. O propósito é fortalecer a fiscalização, implementando-se agora uma análise concomitante e sucessiva, que muda o foco do tradicional controlo prévio para mecanismos de acompanhamento mais ágeis e eficazes ao longo do processo.

Todos os contratos com valores superiores a 950 mil euros terão de ser reportados ao Tribunal de Contas, assegurando-se desta forma a manutenção de níveis elevados de transparência e de escrutínio público sobre as operações estatais.

Gonçalo Matias reconheceu que o modelo administrativo atual se tornou, com o tempo, excessivamente complexo. Tal realidade tem gerado atrasos significativos na execução de projetos públicos, tem bloqueado o investimento essencial e tem imposto uma pressão adicional sobre as autarquias locais e as respetivas equipas técnicas.

Em resposta a estes desafios, o Ministro advogou pela implementação de sistemas de controlo e responsabilização mais proporcionais à dimensão e complexidade de cada projeto. Simultaneamente, defendeu um incremento na autonomia e capacidade de decisão das entidades públicas.

Entre as várias ações em curso para otimizar a gestão, destacam-se a melhoria da interoperabilidade entre os diversos serviços públicos. Igualmente relevantes são a criação de regulamentação mais flexível, pensada para projetos de natureza tecnológica e para as empresas nascentes, conhecidas como startups.

Outra medida inovadora é a aplicação do conceito “só uma vez”, que prevê a eliminação da necessidade de entrega reiterada de informações que já se encontram na posse do Estado. Esta iniciativa visa reduzir, por ano, a circulação de aproximadamente três milhões de documentos em formato físico ou digital.

Finalmente, Gonçalo Matias defendeu que Portugal deveria ser proativo na adoção das simplificações das normas europeias para a contratação pública. Segundo o Ministro, esta antecipação e a aproximação às melhores práticas internacionais seriam fulcrais para solidificar a capacidade de deliberação e concretização das entidades públicas nacionais.