Um novo capítulo na lei de nacionalidade portuguesa
Em um movimento que equilibra tradição e inovação, o governo português anunciou, no final de junho de 2025, mudanças significativas nas regras de atribuição da nacionalidade. A mais simbólica delas? O alargamento do direito à nacionalidade para bisnetos de portugueses nascidos no estrangeiro. Paralelamente, chega ao fim o regime extraordinário de naturalização para descendentes de judeus sefarditas — um processo que, desde 2015, pretendia reparar uma dívida histórica com comunidades expulsas da Península Ibérica no século XV.
As mudanças, que integram um novo pacote de medidas sobre política migratória aprovado pelo Conselho de Ministros, foram anunciadas por António Leitão Amaro, ministro da Presidência. Segundo o governo, o objetivo central é “mudar o caminho da naturalização por ascendência portuguesa”, promovendo maior coerência com o cenário atual da diáspora e assegurando vínculos culturais e afetivos de longa data com o país.
A nacionalidade que salta gerações
Na prática, a mudança amplia o que já era uma das legislações de nacionalidade mais abrangentes da União Europeia. Até então, apenas filhos e netos de portugueses nascidos fora do país podiam solicitar a nacionalidade originária — desde que demonstrassem efetiva ligação à comunidade portuguesa. Agora, os bisnetos também poderão fazê-lo, o que abre caminho para milhões de descendentes em países como Brasil, Venezuela, Estados Unidos, França, Argentina e África do Sul.
“A naturalização até os bisnetos pretende refletir a configuração real da diáspora portuguesa, especialmente em lugares onde a emigração é antiga”, explicou o ministro, durante entrevista coletiva. Uma fonte do governo complementou que a medida “reforça os laços afetivos e diplomáticos de Portugal com comunidades historicamente ligadas ao país, mesmo que o elo genealógico esteja hoje na quarta geração.”
A diáspora como força diplomática e cultural
Portugal tem cerca de 2,3 milhões de emigrantes, mas se estima que mais de 5 milhões de pessoas em todo o mundo tenham alguma origem portuguesa. No Brasil, por exemplo, esse número ultrapassa os 30 milhões de descendentes, embora nem todos tenham documentação para provar o vínculo.
A nova medida poderá impulsionar pedidos de nacionalidade em comunidades com forte presença histórica portuguesa, como os luso-descendentes em Caracas, Newark, Boston, Paris e São Paulo.
“Essa alteração reconhece a persistência da identidade portuguesa além das fronteiras. Muitos desses bisnetos falam português, cultivam tradições e sentem-se parte da cultura do país, mesmo estando a milhares de quilômetros”, afirmou um diplomata ligado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros.
O fim do capítulo sefardita: um gesto que se esgota?
Se por um lado o país amplia seus critérios genealógicos, por outro encerra um dos capítulos mais emblemáticos e simbólicos da história recente da sua política migratória. O regime extraordinário para judeus sefarditas — criado em 2015 para reparar a expulsão em massa imposta pelo rei D. Manuel I no século XV — será oficialmente encerrado.
“O regime teve sua função. Tratou-se de uma reparação histórica legítima, mas esgotou o seu tempo. Hoje, é preciso reposicionar o foco da nossa política de nacionalidade”, justificou o ministro Leitão Amaro.
Sefarditas: o que foi a lei e o que ela representou
Entre 2015 e 2024, mais de 100 mil pedidos de nacionalidade portuguesa foram protocolados com base na descendência sefardita, provenientes sobretudo de Israel, Turquia, Marrocos, Brasil e países da Europa Oriental. A lei permitia a naturalização de estrangeiros descendentes de judeus portugueses expulsos da Península Ibérica nos séculos XV e XVI, desde que comprovassem laços genealógicos ou culturais.
Para muitos historiadores, tratava-se de um ato de reconciliação com um passado de intolerância religiosa, em que Portugal, ao lado da Espanha, protagonizou uma das mais severas perseguições contra judeus na Europa. No entanto, fraudes, abuso do sistema e escândalos judiciais minaram a credibilidade do regime nos últimos anos.
Fraudes e polêmicas: o caso Roman Abramovich
O caso mais notório envolveu o bilionário russo Roman Abramovich, que obteve nacionalidade portuguesa em 2021 com base na lei dos sefarditas. Mais tarde, investigações revelaram irregularidades no processo e supostas falsificações de documentos, culminando na prisão de funcionários da Comunidade Israelita do Porto e no afastamento de servidores públicos.
O escândalo abalou a confiança na lei e levou o governo anterior a restringir os critérios em 2022, exigindo comprovação de ligação efetiva com Portugal — o que reduziu drasticamente os pedidos. Agora, o novo governo opta por encerrar definitivamente o regime.
O que muda agora para os descendentes sefarditas?
Com o fim do regime extraordinário, os judeus sefarditas e seus descendentes poderão buscar a nacionalidade portuguesa apenas pelas vias ordinárias: residência legal prolongada, casamento com cidadão português, ou descendência direta dentro dos critérios genealógicos gerais — ou seja, filhos, netos ou bisnetos, conforme as novas regras.
“Não se trata de negar o valor histórico dessa lei, mas de reconhecer que a sua execução se desviou do objetivo inicial. Precisamos olhar para frente, com mais responsabilidade e rigor”, defendeu um assessor jurídico do Ministério da Justiça.
A geopolítica da identidade: o que Portugal sinaliza ao mundo
As mudanças nas regras da nacionalidade refletem não apenas uma atualização legal, mas também uma mensagem geopolítica e diplomática clara. Ao reforçar os vínculos com os descendentes de emigrantes e fechar a porta para naturalizações extraordinárias baseadas em eventos históricos, Portugal reorienta sua política migratória para o presente e o futuro.
“Estamos a privilegiar a ligação atual com o território, a cultura e a comunidade portuguesa, e menos a ideia de reparações simbólicas ou interesses econômicos ocasionais”, explica uma fonte da Secretaria de Estado da Imigração.
Além disso, a medida deve reduzir pressões sobre o sistema consular e os serviços de registro civil, atualmente sobrecarregados por milhares de processos pendentes.
Reações da sociedade civil: apoio e críticas
A extensão aos bisnetos foi bem recebida por associações de emigrantes e representantes da diáspora. Em Nova Iorque, a Federação Portuguesa local saudou a decisão como “um passo de justiça geracional”. Já em Caracas, líderes comunitários apontaram que a medida “reconhece a realidade de famílias separadas por décadas de instabilidade e distância”.
Por outro lado, o fim do regime sefardita foi criticado por representantes da comunidade judaica em Portugal e por organizações internacionais, que afirmam que a decisão “encerra um processo histórico de reconciliação ainda inacabado”.
O que esperar da nova política migratória?
As mudanças fazem parte de uma estratégia mais ampla do governo português, que promete reestruturar o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), acelerar o reconhecimento de competências de imigrantes qualificados e criar novos corredores legais de entrada para trabalhadores sazonais e estudantes.
Além disso, está prevista uma revisão do regime de residência para efeitos de investimento (Golden Visa), com critérios mais rígidos e maior foco em habitação e coesão territorial.
Conclusão: Portugal entre passado e futuro
Ao estender o direito à nacionalidade a bisnetos de portugueses e encerrar o regime de reparação aos judeus sefarditas, Portugal dá dois passos simbólicos — um para a frente e um de encerramento. Trata-se de uma tentativa de harmonizar identidade e pragmatismo, genealogia e vínculo cultural, passado e futuro.
Num mundo em que a cidadania se tornou um dos bens mais disputados do século XXI, a decisão portuguesa reafirma o valor da memória viva, da ligação afetiva e da responsabilidade institucional. É um novo capítulo na história da nacionalidade portuguesa — mais amplo, mais inclusivo, mas também mais exigente.
