O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) alertou esta terça-feira para a insuficiência de magistrados do MP na comarca de Bragança, bem como para as deficientes condições de trabalho existentes em vários tribunais do distrito.
O alerta surge após uma reunião entre representantes do sindicato e os magistrados do MP da comarca, a quinta maior do país em extensão territorial, destinada a recolher as principais preocupações dos profissionais no terreno.
Em declarações à agência Lusa, a presidente da direção regional do Porto do SMMP, Rosário Barbosa, explicou que os quadros atualmente em vigor estão “completamente desajustados à realidade”, por se basearem num modelo definido em 2014. Acrescentou ainda que o número de magistrados se encontra abaixo do mínimo legal: existem apenas 12 procuradores em funções, quando o quadro prevê entre 13 e 15.
Segundo a dirigente sindical, o número de magistrados do Ministério Público deveria corresponder ao de magistrados judiciais, defendendo o princípio de um procurador por cada juiz.
Esta falta de recursos humanos, refere o sindicato, tem consequências diretas na carga de trabalho, obrigando os magistrados a prolongar o horário laboral. Durante o horário normal asseguram diligências com os juízes e, após as 17h00 ou aos fins de semana, dão seguimento aos processos próprios do Ministério Público. A situação é agravada, acrescenta, por um sistema informático considerado lento e pouco eficaz.
Rosário Barbosa revelou ainda que, a nível nacional, faltam cerca de 200 magistrados do MP, situação que atribui a anos de desinvestimento na formação e recrutamento, alertando para o risco de “colapso” do serviço.
De acordo com a responsável, desde 2010 deixaram de existir cursos anuais de formação, passando a ser abertos de forma intercalada, com uma redução significativa do número de vagas, de cerca de 120 para apenas 40.
O sindicato defende a criação de um curso especial exclusivo para magistrados do Ministério Público, sublinhando, no entanto, que essa solução exige dotação orçamental adequada.
Outro problema identificado prende-se com a dificuldade em fixar magistrados em comarcas do interior, muitas delas de primeira colocação. Os profissionais permanecem apenas um ano e acabam por sair, o que compromete a continuidade do trabalho desenvolvido.
Além da falta de pessoal, o SMMP denuncia também más condições nas instalações judiciais, apontando falhas no aquecimento e infiltrações de água nos edifícios.
“Bragança é uma comarca esquecida”, afirmou Rosário Barbosa, sublinhando que não são tidas em conta as dificuldades enfrentadas pelos magistrados que ali exercem funções.
O sindicato irá ainda reunir-se esta terça-feira com a comarca de Vila Real e prevê visitar, até abril, as 23 comarcas do país. O objetivo é elaborar um caderno reivindicativo a entregar à Procuradoria-Geral da República e à ministra da Justiça, com vista a expor a realidade do setor e denunciar as atuais condições de trabalho.
