Lisboa, Portugal – Os serviços públicos de imigração em Portugal concretizaram um total de 763 mil atendimentos e finalizaram a análise de mais de 525 mil processos administrativos, culminando na aprovação de cerca de 473 mil pedidos de residência. O balanço foi apresentado pelo Ministro da Presidência, António Leitão Amaro, perante a Assembleia da República, detalhando o esforço de resposta da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) e da estrutura dedicada à recuperação de pendências.
Durante uma audição parlamentar conjunta realizada a 13 de maio, o governante detalhou os números desta operação extraordinária, que teve início em 2024. O foco principal tem sido a resolução de processos acumulados após a transição de competências e o fim da estrutura de missão que operou até ao final de 2025.
Resultados por regimes de regularização
No que toca às manifestações de interesse, entretanto revogadas ainda em 2024, a AIMA contactou 445 mil pessoas. Deste universo, 256 mil processos foram concluídos, resultando em 229 mil deferimentos e 26 mil indeferimentos, com a emissão de 225 mil cartões de residência já concretizada.
Relativamente ao regime específico da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), o organismo notificou 215 mil indivíduos, realizando 207 mil atendimentos a 161 mil imigrantes. Este segmento viu 153 mil processos decididos, dos quais 140 mil tiveram parecer favorável, permitindo a emissão de 136 mil novos cartões de residência.
Renovações e integração na segurança social
Sobre as autorizações de residência que se encontravam caducadas, o Ministro indicou a existência de 360 mil casos pendentes. Destes, 193 mil pessoas foram notificadas por permanecerem em solo nacional, sendo que 104 mil compareceram presencialmente para tratar da situação, culminando na entrega de 82 mil cartões atualizados.
Dados de 2024 revelam que 1 543 697 cidadãos estrangeiros detinham títulos válidos ou processos de regularização em curso no país. Destes, mais de 1,03 milhões contribuem ativamente para a Segurança Social portuguesa. Leitão Amaro sublinhou que a carga dos imigrantes no sistema de proteção social é equilibrada, salientando que a percentagem de imigrantes que recorre ao Rendimento Social de Inserção é inferior à percentagem de portugueses que beneficia do mesmo apoio.
Desafios nas estatísticas populacionais
O governante abordou ainda as divergências entre os números da AIMA e do Instituto Nacional de Estatística (INE), prevendo que os dados oficiais a serem publicados a 22 de junho apresentem variações nas estimativas de população residente. A discrepância decorre das metodologias aplicadas, uma vez que a AIMA contabiliza títulos de residência e processos administrativos, ao passo que o INE considera apenas residentes habituais com permanência superior a doze meses.
O atraso na divulgação destes dados justifica-se pelo complexo processo de reconciliação de informação após a extinção do antigo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Este trabalho permitiu integrar no sistema 440 mil residentes que anteriormente não constavam das estatísticas oficiais.
O cruzamento de dados envolve uma análise exaustiva de milhões de registos individuais, integrando fontes da Segurança Social, do Serviço Nacional de Saúde, dos estabelecimentos de ensino e da Autoridade Tributária, num esforço para garantir uma leitura rigorosa da demografia e do impacto da imigração no território nacional.
