A Comunidade Intermunicipal (CIM) do Tâmega e Sousa e a Autoridade Nacional de Segurança
Rodoviária (ANSR) celebraram um memorando de entendimento para promover a cooperação
entre as duas entidades no alcance dos objetivos definidos na Estratégia Nacional de Segurança
Rodoviária Visão Zero 2030, através da implementação de medidas de segurança rodoviária nos
municípios da região. A assinatura do memorando realizou-se ontem, dia 6, no auditório da CIM do
Tâmega e Sousa, em Penafiel, tendo a cerimónia sido presidida pelo Ministro da Administração
Interna, José Luís Carneiro.
No âmbito deste memorando, as medidas de segurança rodoviária a desenvolver nos municípios da
CIM do Tâmega e Sousa com a colaboração da ANSR têm como principal objetivo aumentar a
segurança e diminuir a sinistralidade rodoviária, alinhando as metas da segurança rodoviária
municipal com as metas globais da Visão Zero 2030, isto é, reduzir em, pelo menos, 50% o número
de vítimas mortais e de feridos graves até 2030, tendo por referência os dados de 2019.
O documento estabelece, assim, que as autarquias deverão elaborar os planos municipais de
segurança rodoviária e promover a identificação dos chamados pontos negros de cada município,
comprometendo-se a ANSR a assegurar apoio técnico e a contribuir para o financiamento da
estratégia intermunicipal que vier a ser aprovada pela CIM do Tâmega e Sousa.
Uma posição reiterada pelo Ministro da Administração Interna: “aquilo que fizemos foi assumir
politicamente que uma parte das receitas das multas que são resultado dos radares, do excesso de
velocidade ou de outras contravenções rodoviárias vai financiar estes contratos que queremos
desenvolver com as comunidades intermunicipais e com os municípios”.
A inexistência de um instrumento financeiro para permitir a execução de estratégias de segurança
rodoviária foi apontada pelo Presidente do Conselho Intermunicipal da CIM do Tâmega e Sousa,
Pedro Machado, para o não cumprimento deste desígnio que é também partilhado pela Comunidade
Intermunicipal, tendo assegurado que “vamos agora pressionar para que isto se concretize e para
que os ditos pontos negros se resolvam. Para além daquilo que são estes pontos de maior
sinistralidade, há ainda zonas sensíveis por natureza que estas estratégias também vão identificar,
nomeadamente o perímetro junto a cada uma das escolas. Vamos fazer esse planeamento e passar a
beneficiar desses instrumentos financeiros para viabilizar essas estratégias”.
