O Ministro da Presidência, António Leitão Amaro, anunciou que o Plano de Ação para as Migrações alcançou 75% da sua execução, decorridos dois anos desde a sua implementação. Esta declaração foi feita na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República, onde o governante fez um balanço “muito positivo” de uma “reforma estrutural e profunda”.
Meio Milhão de Cartões Atribuídos
O governante destacou a necessidade premente de restaurar o funcionamento eficaz do Estado e salientou que, desde o início da reformulação da política de imigração, já foram concedidos perto de meio milhão de cartões de residência. Leitão Amaro enfatizou que a obtenção de documentação é um passo fundamental para a integração dos imigrantes, conferindo-lhes “dignidade” essencial.
Na atual fase da política, o foco primordial reside em “cuidar a integração de quem chega” ao país, num cenário onde alguns estados europeus, por “desespero político”, recorreram a “soluções extremadas” de fecho de fronteiras. Contudo, Portugal, conforme o Ministro realçou em 27 de maio, tem provado que “a moderação é possível” e tem sido eficaz, com resultados visíveis.
Imigração Regulada
Um dos pilares do Plano é o protocolo para a migração laboral regulada, uma ferramenta que tem acelerado a atribuição de vistos de trabalho nos países de origem, através da extensa rede diplomática portuguesa. Esta medida tem suscitado uma adesão crescente por parte das empresas, registando um aumento mensal de 20% a 30% nos pedidos e somando quase seis mil vistos já concedidos, avançou o Ministro Amaro.
Leitão Amaro fez questão de lembrar que o país, em tempos, “vivia de portas escancaradas e sem controlo da imigração”, sublinhando a imperatividade de ordenar estes fluxos, sem contudo optar por um fecho completo das “portas”. A ambição passa, sim, por assegurar “fluxos ordeiros e regulares” de entrada no território nacional.
Dados mais recentes revelam que, até a presente data, foram efetuados 8.435 pedidos de vistos no âmbito deste protocolo, com 5.883 efetivamente concedidos em 40 postos consulares. Destes, aproximadamente 3.000 vistos destinam-se a colmatar as necessidades laborais do setor agrícola, enquanto 1.179 foram atribuídos à construção civil, ambos enfrentando significativas carências de mão-de-obra.
No encerramento da sua intervenção, o Ministro da Presidência fez um agradecimento público a todos os colaboradores que contribuíram para o sucesso da implementação do Plano, bem como ao Parlamento pelo apoio constante às políticas migratórias. Reafirmou que “todo o esforço de mudança de políticas fez-se com muitos e também com este Parlamento”.
