A audiência desta quinta-feira acabou por ser adiada a pedido de André Ventura, uma vez que decorreu também esta quinta-feira a votação do Orçamento do Estado para 2026 no parlamento. O processo para decidir se André Ventura será obrigado a retirar os painéis que fazem referência à comunidade cigana vai realizar-se nos dias 16 e 18 de dezembro, no Palácio da Justiça, em Lisboa.
De acordo com informação avançada à Lusa pelo advogado Ricardo Sá Fernandes, que elaborou a iniciativa especial de tutela de personalidade, o julgamento que chegou a estar marcado para esta quinta-feira vai decorrer no dia 16 de dezembro durante a tarde e no dia 18 de dezembro durante todo o dia.
Tratando-se de uma ação de tutela especial, serão ouvidas as testemunhas levadas pelas duas partes — do lado do líder do Chega e do lado das seis pessoas que pedem que sejam removidos os cartazes — e, no final do dia, André Ventura deverá ficar a saber se será obrigado ou não a retirar os materiais que colocou sobre a comunidade cigana.
A sessão desta quinta-feira acabou por ser adiada a pedido de André Ventura, uma vez que decorreu também esta quinta-feira a votação do Orçamento do Estado para 2026 no parlamento, em que participou o líder e deputado do Chega.
A ação em causa pretende também que André Ventura seja obrigado a pagar uma coima de cinco mil euros por cada dia de atraso ou por novos cartazes que venham a ser colocados e que tenham conteúdo semelhante.
Nos cartazes que foram colocados pelo Chega em vários locais, incluindo na Moita, Montijo e Palmela, lê-se a seguinte frase, que está acompanhada pela imagem de André Ventura, na qualidade de candidato a Presidente da República: “Os ciganos têm de cumprir a lei”.
Para os autores da ação, os cartazes “transmitem a ideia de que os ciganos não cumprem a lei”, o que “estigmatiza e humilha o povo cigano no seu conjunto”.
“Sentem-se impotentes para fazer parar a onda de xenofobia e de desprezo pelo povo cigano que a colocação dos cartazes gera na sociedade portuguesa”, lê-se ainda na ação que, a ser aceite pelo tribunal, não necessita de passar pelo Ministério Público.
A mensagem que consta nos cartazes “ofende a integridade moral e o direito à dignidade” dos visados, consideraram ainda os autores da ação, que acrescentaram que “André Ventura não se pode refugiar na liberdade de expressão”.
