Mário Cruz / Lusa
O Novo Banco falhou em comunicar a extinção de títulos obrigacionistas que constavam do arresto do caso BES/GES. A Justiça ficou com menos 60 milhões de euros para pagar aos lesados do banco.
Cerca de 60 milhões de euros em títulos obrigacionistas, que foram apreendidos no âmbito do caso BES/GES desapareceram quando estavam sob a custódia do Novo Banco. As obrigações foram declaradas extintas, tornando-as inúteis. Isto significa que a Justiça portuguesa ficou menos 60 milhões de euros para indemnizar os lesados do BES.
O juiz Carlos Alexandre considera que este é um caso único e diz-se “estupefacto” com a situação. “Em 15 anos, nunca me tinha sido dado a conhecer que, após uma apreensão, o que estava à guarda do fiel depositário fosse movimentado sem conhecimento do tribunal”, escreveu o magistrado num despacho judicial datado de 22 de novembro.
De acordo com o Observador, o juiz ordenou ao Novo Banco que depositasse uma caução de 60 milhões de euros para repor os títulos obrigacionistas declarados extintos.
Em sua defesa, o Novo Banco salienta que “a atuação do banco é apenas de mero custodiante, pelo que é totalmente alheio” aos eventos ocorridos. Razão pela qual vai contestar a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa.
“Existindo alguma falha na comunicação de informação relativa a operações de extinção de títulos comunicadas através da Euroclear, o banco avaliará internamente a existência de eventuais deficiências operacionais neste âmbito”, disse o banco ao Observador.
Em causa está o arresto do caso BES/GES, em que o procurador Antero Taveira pediu um ponto de situação sobre as obrigações depositadas em nome da sociedade Zyrcan Hartan Corporation no Espírito Santo Bank Panamá.
A Zyrcan terá investido fundos alegadamente desviados dos clientes do BES, incorrendo em crimes de abuso de confiança, burla qualificada, fraude fiscal e branqueamento de capitais.
O principal problema é que a extinção dos títulos obrigacionistas foi decretada a 17 de junho de 2016, mas apenas foi comunicada ao Tribunal Central de Instrução Criminal e ao Ministério Público no dia 8 de novembro deste ano. Assim sendo, o Novo Banco falhou em informar a Justiça sobre os títulos a que Antero Taveira pediu um ponto de situação.
