Nesta nova configuração será instituída a função de gestor de Sistemas e Recursos Digitais da Administração Pública. O Chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, sancionou nesta quarta-feira o decreto que reorganiza a Entidade para a Inovação Tecnológica do Estado (EITE), anteriormente designada Autoridade para a Modernização Administrativa (AMA), medida anunciada no mês passado.
Em 31 de julho, o Executivo comunicou que iria reformular a AMA para criar um novo organismo, a EITE, que será chefiado pelo responsável pela infraestrutura digital do setor público. A alteração foi aprovada na mesma data pelo Conselho de Ministros e anunciada pelo ministro de Estado e da Reforma Administrativa, Gonçalo Matias.
No novo organograma será incorporado o cargo de gestor de Sistemas e Recursos Digitais da Administração Pública, função comparada pelo Governo ao posto de Chief Technology Officer (CTO), ou diretor de tecnologia.
“É uma mudança de grande importância”, afirmou o ministro, frisando que já existem países tecnologicamente avançados, como a Estónia, que contam com profissionais com estas atribuições.
No dia 1.º de julho, o secretário de Estado para a Digitalização já havia adiantado a intenção de criar a posição de CIO (Chief Information Officer), um dirigente responsável pela coordenação integrada da estratégia de transição digital do setor público.
Bernardo Correia, no encerramento do primeiro dia do 34.º congresso da APDC, em Lisboa, declarou que o Executivo pretende lançar “a entidade para o digital” — denominação provisória — resultante da fusão de estruturas do setor público, com a meta de concentrar competências e ampliar a capacidade de impulsionar a modernização digital do país.
