O advogado Paulo Porto Fernandes, que atua entre Brasil e Portugal, defendeu ser necessário
apostar na atualização e na formação dos advogados brasileiros que decidem atuar
profissionalmente em Portugal ao abrigo do protocolo entre a Ordem dos Advogados do Brasil
e a Ordem dos Advogados Portugueses. As declarações foram dadas por este jurista no último
dia 12 de maio, durante o primeiro Congresso da Advocacia Internacional da Associação
Brasileira de Advogados (ABA), na cidade do Porto, em Portugal, que tratou do tema: “Para
uma advocacia internacional” e reuniu dezenas de advogados brasileiros e portugueses. Este
profissional considera ser importante apostar no que chama “reciprocidade estruturada” na
atuação dos advogados no Brasil e em Portugal.
Segundo este responsável, a referida formação garantiria melhor execução do trabalho do
advogado formado no Brasil no mercado da advocacia em Portugal, com foco no
conhecimento da legislação portuguesa e na adaptação à forma de atuação junto aos tribunais
e demais órgãos públicos locais, dando a conhecer as semelhanças e diferenças do modo de
trabalho dos operadores do direito no país.
Esdras Dantas, presidente da ABA, destacou que muitos advogados brasileiros veem o
mercado português com grandes oportunidades de atuação, mas frisou que é preciso investir
em qualificação e atualização para que a área do direito entre Brasil e Portugal possa evoluir
positivamente.
Paulo Porto Fernandes e Esdras Dantas conversaram também sobre ações em comum e
destacaram as práticas de direito no universo luso-brasileiro.
Ainda durante o evento, Paulo Porto Fernandes recebeu uma “Moção de Honra ao Mérito” das
mãos do embaixador cultural da Academia de Filosofia e Ciências Humanísticas Lucentina
(AFCHL), com sede no Rio de Janeiro, em virtude dos trabalhos realizados na defesa dos
interesses da comunidade portuguesa e luso-brasileira espalhada pelo mundo. Em foco está o
trabalho desenvolvido por Paulo Porto Fernandes durante o período em que atuou como
deputado na Assembleia da República de Portugal, entre 2019 e 2022, após ter sido eleito pela
emigração pelo círculo de fora da Europa.
Note-se que o congresso da ABA abordou temas do direito comparado brasileiro e português
com ênfase na advocacia internacional, contemplando as principais tendências do direito
internacional nas áreas trabalhista, previdenciária, novas tecnologias, família e a advocacia na
prática com as novidades na legislação e jurisprudência no Direito Brasileiro e Europeu,
ressaltando os seus principais pontos de convergência.
Experiência com a comunidade lusófona
Paulo Porto Fernandes é licenciado em Direito e em Administração de Empresas, pós-
Graduado em Mediação e Resolução de Conflitos pela PUC de São Paulo. Foi Deputado na
Assembleia da República Portuguesa, membro da Comissão Parlamentar de Assuntos
Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e da Comissão Parlamentar de Negócios
Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, vice-presidente da Grupo Parlamentar de Amizade
Portugal-Brasil e presidente da Comissão dos Estrangeiros Presos e Egressos – Ordem dos
Advogados do Brasil – 2015 a 2019; Provedor Presidente da Provedoria da Comunidade
Portuguesa de São Paulo -2015 a 2017.
É ainda autor do livro “Direitos Básicos dos Estrangeiros Presos”, pela Editora Giostri, que
segue já na sua segunda edição, e desenvolveu também a cartilha “Direitos Básicos dos
Estrangeiros Presos e Egressos” para a Ordem dos Advogados do Brasil.
Ígor Lopes
