A atualização foi aprovada em Conselho de Ministros a 17 de dezembro. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta quinta-feira o decreto do Governo que fixa o salário mínimo nacional em 920 euros brutos para 2026.
A medida, aprovada em Conselho de Ministros a 17 de dezembro, eleva a remuneração mínima mensal garantida dos atuais 870 euros para 920 euros, o que corresponde a um incremento de 50 euros.
“O Presidente da República promulgou o decreto do Governo que atualiza para 920 euros o valor da remuneração mínima mensal garantida para 2026”, pode ler-se no comunicado divulgado esta quinta-feira no sítio oficial da Presidência da República.
Em conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, no Palácio da Vila, em Sintra, o Ministro da Presidência, António Leitão Amaro, descreveu a atualização como um “aumento significativo”.
“Em ano e meio, com Luís Montenegro como Primeiro-Ministro, o salário mínimo sobe 100 euros. Esta medida integra uma política de aumento do rendimento dos portugueses, sustentada por um momento singular da economia nacional”, afirmou o membro do Governo.
O incremento agora promulgado está previsto no acordo de rendimentos celebrado em outubro de 2024 pelo anterior Governo PSD/CDS-PP com a UGT e as confederações patronais, que estabelece uma subida anual de 50 euros do salário mínimo até 2028.
De acordo com esse acordo, o salário mínimo deverá atingir os 970 euros em 2027 e os 1.020 euros em 2028.
