PSD apresenta projeto de resolução que recomenda ao governoa referenciação de utentes de Ovar para Entre Douro e Vouga

O PSD acaba de entregar na Assembleia da República um projeto de resolução que recomenda
ao governo a referenciação dos utentes de Ovar para a Unidade Local de Saúde de Entre Douro
e Vouga. O documento, iniciativa da deputada Carla Madureira, refere as sucessivas perdas na
área da saúde de que aquele concelho tem sido vítima, reclamando a reabertura das unidades
de saúde encerradas.
“A referenciação dos utentes de Ovar para a Unidade Local de Saúde (ULS) da Região de
Aveiro está a unir os cidadãos daquele concelho, preocupados com os transtornos que a medida
implica, dado que o encaminhamento para a ULS de Santa Maria da Feira teria ganhos
significativos. A preocupação não é de agora, tendo os argumentos sido defendidos em diversas
sedes” – pode ler-se logo na abertura do projeto de resolução.
Recorde-se que já em janeiro de 2023 o PSD questionara o ministro da Saúde sobre a
reorganização proposta, fazendo eco das preocupações tornadas públicas no concelho de Ovar,
o que levou a tutela, na resposta, a assumir que o Hospital Francisco Zagalo vive “grandes
constrangimentos”. Assim, para os social democratas, é “imperativo que os utentes do SNS
mantenham o atual fluxo de referenciação, que acumula com a referenciação para os locais
mais próximos da sua residência, logo, com menor impacto para todos os utentes – seja para
Santa Maria da Feira ou Vila Nova de Gaia – e não para outros locais mais distantes apenas por
imposição administrativa ou contratual do Ministério da Saúde”.
Para sustentar a posição do partido, o projeto de resolução sublinha que a solução agora
preconizada pelo executivo – a da integração na ULS da região de Aveiro –, “pode ficar, na
melhor as hipóteses, a 30 quilómetros, distância que pode chegar aos 50, no caso de um utente
de Esmoriz, quando, na verdade, o Hospital S. Sebastião, localizado em Santa Maria da Feira,
fica a escassa distância daquela localidade”.
“A Unidade Local de Saúde de Entre Douro e Vouga, mais próxima do concelho de Ovar,
mantém uma relação institucional informalmente assumida desde a última revisão da rede
hospitalar de urgências e em resposta com o direito a livre acesso dos utentes” – vinca o partido,
recordando que “o concelho de Ovar perdeu recentemente a urgência básica, mantém duas
unidades de saúde familiar encerradas, o horário do serviço de consulta aberta no centro de
saúde foi reduzido e o serviço noturno das farmácias foi encerrado”.
O PSD defende a reabertura do Serviço de Urgência Básica no Hospital Francisco Zagalo, com
o reforço do respetivo bloco operatório, e a retoma da atividade nos polos de Maceda e Arada
da unidade de saúde familiar, para as quais a Câmara Municipal assumiu, em parceria com o
SNS, as obras efetuadas, “responsabilidade que pertence à esfera do governo”.
O projeto de resolução agora entregue recomenda ao governo que considere a não inclusão do
concelho de Ovar na Unidade Local de Saúde de Aveiro, mantenha a referenciação dos utentes
para a Unidade Local de Saúde de Entre Douro e Vouga e promova a reabertura das unidades
de saúde encerradas no concelho de Ovar.