O SEF assegurou hoje ao jornal É@GORA que abrirá ainda este mês “milhares de novas vagas”. No entanto, o órgão não aborda a questão das dificuldades dos imigrantes nos telefonemas para reagrupamento familiar ou pedido de concessão de Título de Residência para familiares de cidadãos da União Europeia.
As novas vagas serão abertas para renovação de título de residência, renovação de Autorização de Residência para Atividade de Investimento (vistos Gold), prorrogação de permanência, emissão de 2º via, alteração de dados e de credenciais.
As autoridades migratórias portuguesas garantem, contudo, que desde o início do ano, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) já disponibilizou cerca de 215 mil vagas para “todos os assuntos”, tais como agendamento para autorização de residência ao abrigo dos artigos 88 nº 2 e 89.º nº 2, renovação de autorização de residência, reagrupamento familiar, entre outros.
“Só para reagrupamento familiar, o SEF agendou para deslocação a um balcão de atendimento cerca de 31.500 pessoas”, exemplifica o órgão.
Em nota enviada ao jornal É@GORA, o SEF lembra que os direitos dos cidadãos estrangeiros estão acautelados através do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, na sua redação atual, que assegura a validade dos documentos e vistos relativos à permanência em território nacional até 31 de dezembro de 2022, e que os mesmos continuam a ser aceites, nos mesmos termos, após 31 de dezembro de 2022, desde que o seu titular faça prova de que já procedeu ao agendamento da respetiva renovação.
Recentemente, o SEF disponibilizou, desde o dia 14 de outubro, 13.624 vagas para concessão de cartão de residência de familiar de cidadão da União Europeia e 15.184 vagas para reagrupamento familiar, bem como 13.624 vagas para concessão de título de residência no dia 18 de outubro e 416 para alteração de credenciais no dia 19 do mesmo mês.
E anuncia: “O SEF abrirá ainda este mês milhares de novas vagas para renovação de título de residência, renovação ARI, prorrogação de permanência, emissão de 2º via, alteração de dados e de credenciais”, apontando um dado novo:
“Até à data, foram cerca de 200 mil os cidadãos estrangeiros a fazer a renovação automática do seu título de residência”.
E mais, assinala: “No que diz respeito às Manifestações de Interesse (MI), recorde-se que o SEF iniciou, em agosto de 2021, o processo de notificação por ordem cronológica. Desde essa data, já notificou para deslocação a um balcão perto de 100 mil cidadãos com MI”.
Na nota, o SEF esclarece que “qualquer cidadão estrangeiro” que esteja inscrito e com situação regularizada perante a Segurança Social e tenha uma relação laboral comprovada, pode efetuar o registo de uma apresentação de manifestação de interesse através do Portal SAPA, nos termos do n.º 2 dos artigos 88.º e 89.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, relativos, respetivamente, a trabalhadores por conta de outrem e empresários em nome individual.
Mas avisa: “Este pedido não corresponde a uma marcação online. O SEF notifica posteriormente o cidadão para deslocação a um balcão de atendimento”. (MM)
