As cerca de 600 mil empresas e outras entidades sujeitas a registo comercial que operam em Portugal eram obrigadas pelo Instituto dos Registos e do Notariado a fazer o Registo Central do Beneficiário Efectivo (RCBE) até fim de outubro.
Contudo, avança o jornal Público esta quinta-feira, um terço destas empresas não cumpriu a nova obrigação declarativa, ficando estas empresas sem revelar o seu dono “efetivo”.
O RCBE tem como objetivo levar todas as empresas a revelaram às autoridades quem são as pessoas físicas que, no topo da pirâmide, de forma direta ou indireta, são os verdadeiros donos das empresas. O registo nasceu de uma diretiva europeia.
Segundo a lei, explica o mesmo matutino, uma pessoa é um beneficiário efetivo se detiver diretamente mais de 25% do capital social de uma empresa ou se for proprietário indireto através de outra ou outras sociedades.
Segundo dados do Ministério da Justiça, a que o jornal Público teve acesso, em 590.894 entidades que tinham até 31 de outubro para apresentar o formulário, só 384 mil o fizeram (65%). 35% das empresas, isto é 206.894 casos, não cumpriram.
As empresas que não cumprirem o RCBE podem ser multados, podendo as coimas ascender até 50 mil euros. Além disso, as entidades pode ser limitadas na sua atividade, isto é, podem ser impedidas de distribuir lucros, de beneficiar de fundos europeus, de fazer contratos de fornecimentos ou de obras públicas com o Estado.
