O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, solicitou à Comissão Parlamentar de Transparência e Estatuto dos Deputados a abertura de um inquérito às acusações feitas pelo deputado do Chega Francisco Gomes, que alegou a existência de pedidos de pagamentos por parte de outros deputados ligados ao setor TVDE.
Num despacho datado de quarta-feira, a que a agência Lusa teve acesso, Aguiar-Branco pede que a comissão “proceda ao apuramento dos factos denunciados”, podendo emitir recomendações ao abrigo do Estatuto dos Deputados. O relatório final deverá ser remetido à Presidência da Assembleia da República para eventual ponderação da remessa do processo às autoridades judiciais.
As declarações em causa foram proferidas por Francisco Gomes durante uma audição da Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, realizada a 18 de dezembro, com a associação Somos TVDE. Na ocasião, o deputado afirmou que deputados de um partido com assento naquela comissão teriam pedido 20 mil euros a uma associação do setor para ensinar a contornar legislação aprovada no parlamento, sem contudo identificar os alegados envolvidos.
Segundo a ata da audição, Francisco Gomes declarou que esses comportamentos configurariam “burla” e “bandidagem”, acusando deputados de votarem leis e, posteriormente, explicarem como contorná-las.
Para Aguiar-Branco, as afirmações revestem “particular gravidade institucional”, uma vez que imputam a deputados condutas que, a confirmarem-se, podem ter relevância criminal e colocar em causa a integridade, honorabilidade e legitimidade do exercício do mandato parlamentar.
O presidente do parlamento sublinha, no entanto, que caso as acusações não correspondam à verdade, a sua formulação pública, sem identificação concreta dos visados ou apresentação objetiva de factos, pode também configurar uma atuação institucionalmente censurável, por lançar suspeitas graves e indeterminadas que afetam a confiança dos cidadãos nas instituições democráticas.
Além do pedido de inquérito, Aguiar-Branco solicitou à Secretaria-Geral da Assembleia da República a recolha e envio à Comissão de Transparência das imagens da intervenção do deputado, registadas pelo Canal Parlamento, para efeitos de instrução do processo. O despacho foi ainda comunicado à Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação.
O presidente da Assembleia da República ressalva que o apuramento parlamentar dos factos não exclui eventual relevância criminal e que, caso sejam identificados indícios suficientes, deverá ser determinada a remessa dos elementos recolhidos às autoridades judiciais competentes.
