A recente decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) de declarar ilegal o esquema de cidadania por investimento de Malta, conhecido como “Passaporte Dourado”, não afeta o programa de residência portuguesa Golden Visa — que permanece ativo e em conformidade com as regras europeias.
O TJUE entendeu que o modelo maltês transformava a cidadania da União em uma transação comercial, sem exigir qualquer vínculo real com o país. Os candidatos à cidadania maltesa podiam comprá-la por meio de investimentos, sem exigência de tempo mínimo de residência ou laços culturais. A prática foi classificada como uma “comercialização da nacionalidade” e considerada uma violação ao direito europeu. O governo de Malta já se comprometeu a ajustar seus regulamentos.
Em contraste, o Golden Visa de Portugal possui exigências mais rigorosas. Segundo Paul Stannard, fundador da Portugal Pathways, o programa português demanda presença física no país, conhecimento básico da língua e permite o pedido de cidadania apenas após cinco anos de residência legal e cumprimento de todos os critérios.
“Portugal aprimorou seu programa de residência por investimento, e ele segue forte com regras que valorizam a conexão genuína com o país”, afirmou Stannard. “A diferença com Malta é fundamental: aqui não se compra cidadania, constrói-se um caminho até ela.”
Desde 2023, o Golden Visa português passou por mudanças importantes, deixando de aceitar investimentos diretos em imóveis e capital. Agora, o foco está em aportes feitos por meio de fundos regulados, voltados para setores estratégicos como saúde, tecnologia, turismo, energias renováveis, mídia e eventos internacionais.
A introdução do novo regime tributário IFICI (conhecido como NHR 2.0) também tem atraído profissionais qualificados, empreendedores e acadêmicos para o país, fortalecendo ainda mais o papel de Portugal como destino para investimentos sustentáveis e de longo prazo.
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