O Ministério da Economia e da Coesão Territorial afirmou, nesta segunda-feira, que o entendimento tarifário entre os Estados Unidos da América e a União Europeia constitui um “marco fundamental para a previsibilidade”, embora tenha reforçado que “nenhuma medida substitui a autonomia comercial”.
O compromisso bilateral, firmado no domingo, define um teto de 15% para as taxas alfandegárias aplicadas pelos norte-americanos sobre mercadorias oriundas da Europa.
Em nota oficial, o órgão governamental salientou que “a convergência obtida entre os dois blocos representa um elemento decisivo de estabilidade e segurança”, indispensável para o funcionamento das entidades empresariais.
Ainda segundo a estrutura ministerial, “numa conjuntura de tensões e instabilidade nos fluxos globais”, conseguiu-se evitar o agravamento de práticas protecionistas, assegurando “parâmetros mais previsíveis” para a atuação das companhias com perfil exportador.
“No entanto, nenhuma medida substitui a liberdade nas trocas comerciais”, frisou a tutela, acrescentando que “por esse motivo, Portugal continuará a defender ativamente a eliminação progressiva de taxas e demais obstáculos ao livre intercâmbio”.
O Executivo nacional recordou que aprovou, em abril, o plano Reforçar, com “um conjunto articulado de instrumentos de suporte às atividades empresariais, visando minimizar potenciais impactos negativos”.
No quadro das linhas de financiamento BPF INVEST EU, foram submetidas 14 mil solicitações, que somam 3,2 mil milhões de euros, dos quais 2,5 mil milhões já obtiveram validação oficial, e 1,6 mil milhões foram efetivamente libertados para as entidades requerentes.
Ainda segundo o ministério, foi operacionalizada a linha BPF INVEST EXPORT PT, voltada para as micro, pequenas e médias estruturas de exportação, que já registou 2.600 propostas, num montante total de 1.300 milhões de euros, sendo que 600 milhões já receberam aprovação.
No âmbito do quadro de incentivos PT2030, foi criada uma medida de apoio financeiro não reembolsável para fomentar a expansão internacional, com enfoque em ações coletivas, promovendo um esforço conjunto nos mercados estrangeiros. O cronograma de avisos foi antecipado, com abertura prevista já para 31 de julho.
O entendimento intercontinental também inclui o compromisso europeu de adquirir energia produzida nos EUA, no valor de 750 mil milhões de dólares (aproximadamente 642 mil milhões de euros), substituindo fontes russas. Há ainda previsão de 600 mil milhões adicionais em aportes e ampliação nas compras de equipamentos bélicos.
Atualmente, os Estados Unidos e os países europeus movimentam cerca de 4,4 mil milhões de euros por dia em bens e serviços.
