Lisboa, Portugal – O Conselho de Ministros aprovou a proposta de lei Trabalho XXI, uma iniciativa que pretende reformular a legislação laboral em Portugal com o objetivo de elevar a produtividade, incrementar os salários e ajustar o tecido empresarial aos novos paradigmas da economia digital. A medida representa uma mudança estrutural no quadro jurídico do trabalho, procurando conciliar a modernização económica com a proteção dos direitos dos trabalhadores no contexto do século XXI.
Desafios e objetivos da reforma
A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, sublinhou que a meta central passa por criar condições para que os vencimentos praticados em território nacional se aproximem dos patamares observados nos restantes países europeus. Atualmente, o mercado português enfrenta desafios significativos, como salários 35% abaixo da média da União Europeia e uma produtividade que se situa 28% abaixo dos valores comunitários. A governante apontou ainda o desemprego jovem, que atinge níveis três vezes superiores à taxa geral, como um problema crítico que a nova legislação procura mitigar através de uma maior flexibilidade.
A sustentação política para esta alteração baseia-se na premissa de que a rigidez excessiva, considerada a segunda mais elevada entre os países da OCDE, limita o crescimento económico. O executivo defende que as economias europeias que adotam modelos mais flexíveis conseguem, simultaneamente, registar níveis de produtividade superiores e oferecer melhores condições remuneratórias aos seus profissionais.
Eixos estratégicos da proposta
A proposta estruturante assenta em três pilares fundamentais, nomeadamente a flexibilização dos regimes laborais para potenciar a competitividade, o reforço dos direitos na era digital e a dinamização da contratação coletiva. Esta última assume um papel central na visão do Governo, que pretende um modelo de negociação mais livre, amplo e dinâmico, capaz de responder às exigências de uma economia 4.0 em constante transformação.
No que toca ao equilíbrio entre a vida pessoal e a atividade profissional, o diploma prevê o reforço das licenças parentais e novas garantias para os colaboradores no que concerne à utilização de ferramentas de inteligência artificial nos processos de decisão das empresas. A finalidade é assegurar que a modernização tecnológica não comprometa o bem-estar dos trabalhadores, promovendo uma organização laboral que seja, ao mesmo tempo, eficiente e protetora das garantias fundamentais de quem trabalha.
